Licenciamento Ambiental
Saiba mais sobre Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo que avalia a viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente utilizadoras de recursos naturais ou capazes de causar impactos ao meio ambiente. Trata-se de uma exigência legal fundamental para a implantação, ampliação e operação de diversos empreendimentos, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em conformidade com a legislação vigente. A depender do território de instalação do empreendimento, o órgão regulador pode ser o município, estado ou federação.
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